Reconstruindo um mundo justo: atores religiosos e organizações baseadas na fé pedem respostas face à COVID-19 para combater as desigualdades de gênero

Durante a pandemia da COVID-19, muitos atores religiosos estão na linha de frente. ACT Aliança posiciona-se junto com líderes religiosos e organizações baseadas na fé em todo o mundo, em ações de incidência junto a governos e sociedade civil, por respostas urgentes que protejam os direitos das mulheres e alcancem a igualdade de gênero.

A crise não opera no vácuo e, como resultado, a pandemia está aumentando as desigualdades de gênero pré-existentes. Em todo o mundo, os papéis de gênero têm um impacto acentuado na exposição, transmissão e padrões de desfecho da COVID-19. Mulheres e meninas estão experimentando injustiças que se interconectam nas esferas política, social e econômica.

Violência sexual e de gênero

Na declaração publicada hoje, Faith in Beijing, que é um coletivo de atores religiosos e redes baseadas na fé, apela para que as respostas da COVID-19 incluam estratégias para abordar e prevenir a violência sexual e baseada em gênero. Sob políticas de confinamento, muitas mulheres são forçadas a ficar em casas onde não se sentem seguras e não estão segurança. Elas são forçadas a viver com parceiros ou pais abusivos, enquanto os serviços para sobreviventes de violência de gênero são mais difíceis de acessar. Em algumas comunidades ao redor do mundo, a violência contra as mulheres durante a pandemia tem sido perpetrada pelas agências de segurança que aplicam o isolamento, usando força indevida.

Fé na Linha de Frente

As comunidades religiosas têm uma forte base para promover o distanciamento social (para reduzir a transmissão do vírus causador do COVID-19), ao mesmo tempo em que praticam a solidariedade. Muitos atores religiosos detêm significativo poder e são considerados confiáveis, às vezes mais do que o governo. Assim, as instituições religiosas podem desempenhar um papel vital na distribuição de informações precisas sobre saúde pública para suas comunidades. Os líderes religiosos podem desempenhar um papel positivo na promoção de mensagens de justiça de gênero, desafiando o estigma e as normas de gênero prejudiciais.

Igualdade e Justiça para todos

Como os negócios, como de costume, sofre uma pausa no momento, temos a oportunidade de refletir sobre a situação precária do nosso mundo e do nosso sistema econômico. Nesses espaços, podemos começar a imaginar um mundo enraizado na igualdade e na justiça para todos. A pandemia COVID-19 revelou como estamos globalmente interconectados e como a injustiça de gênero se revela em nível individual e coletivo.

ACT Aliança, juntamente com os membros da Faith in Beijing, deveriam participar na reunião 64 da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres. Embora o encontro internacional dos Estados-Membros da ONU e da sociedade civil tenha sido adiado no mês passado, nosso trabalho pela justiça de gênero continua a ser importante, para garantir um futuro justo e sustentável para todos.

Leia a declaração sobre Gênero, Fé e COVID-19 aqui 

Notas:

Atores religiosos e organizações baseadas na fé que assinaram as declarações incluem:

  1. ACT Alliance – ACT Aliança
  2. Act Church of Sweden – ACT Igreja da Suécia
  3. Anglican Communion – Comunhão Anglicana
  4. Association of Presbyterian Women Aotearoa New Zealand – Associação de Mulheres Presbiterianas de Aotearoa-Nova Zelândia
  5. Christian Aid – Christian Aid
  6. DanChurchAid – Ajuda da Igreja da Dinamarca
  7. The Girls’ Brigade International – Brigada Internacional das Meninas
  8. Islamic Relief Worldwide – Ajuda Islâmica em todo o mundo
  9. Side by Side: Faith movement for gender justice – Lado a Lado: Movimento de fé pela justiça de gênero
  10. United Society of Partners in the Gospel – Sociedade Unida de Parceiros no Evangelho
  11. We Will Speak Out South Africa – Denunciaremos em Alta Voz, África do Sul
  12. World Council of Churches – Conselho Mundial de Igrejas

 

Uma Declaração Conjunta: Gênero, Fé e COVID-19

0.0. Introdução

Como atores religiosos e redes de organizações baseadas na fé, somos chamados a trabalhar juntos pela igualdade de gênero e justiça, em meio a mudanças globais, nacionalismo crescente e conflitos. Estamos vivendo mudanças em ambientes globais, regionais e nacionais. À medida que a COVID-19 se espalha pelo nosso mundo, países, comunidades e indivíduos enfrentam desafios crescentes. Durante a pandemia de COVID-19, muitos atores religiosos estão na vanguarda da planificação, entrega e implementação de uma resposta sensível e holística de gênero baseada em informações precisas. Ao mesmo tempo em que pratica o distanciamento social e adesão às diretrizes de ministérios da saúde. Este tempo de urgência exige uma ação responsiva baseada no amor, dignidade e justiça.

A crise COVID-19 não opera no vácuo e, como resultado, a COVID-19 aumenta as desigualdades pré-existentes. Mulheres e meninas estão experimentando injustiças interseccionais nas esferas política, social e econômica[1].

Fé em Pequim é um coletivo de atores religiosos e redes, que estão convocando governos, atores baseados na fé e sociedade civil, para respostas fortes à COVID-19 que colocam a justiça de gênero no centro.

1.0. Dimensões de Gênero da COVID-19

Governos em todo o mundo têm lutado para responder adequadamente à crise. Isso é resultado de decisões tomadas por líderes poderosos, que incluem décadas de sub-financiamento dos serviços públicos de saúde, e do sistema multilateral de saúde, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Durante muitas décadas, a OMS tem apresentado consistentemente evidências robustas sobre os determinantes sociais da saúde, a necessidade de que saúde esteja enraizada em todas as políticas e observou que a saúde não pode ser separada de outras áreas políticas. A pandemia da COVID-19 mostra que respostas fortes requerem abordagens interseccionais, que incluem a proteção dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero.

Olhando para a COVID-19 a partir de uma lente de gênero interseccional, podemos ver que as várias formas de desigualdade muitas vezes operam juntas e exacerbam umas às outras. O quadro geral é muito mais complexo do que é frequentemente retratado pelos governos. As vulnerabilidades pré-existentes são exacerbadas durante uma crise, uma vez que as redes sociais e de proteção são interrompidas. Sob políticas de confinamento, muitas mulheres são forçadas a ficar em casas onde não estão à salvo ou em segurança. Elas são forçadas a viver com parceiros ou pais abusivos, enquanto os serviços aos sobreviventes da violência de gênero são mais difíceis de serem acessados[2]. À medida que a pandemia se desenrola, temos testemunhado um aumento da violência entre parceiros íntimos e outras formas de violência doméstica. Em algumas comunidades ao redor do mundo, a violência contra as mulheres durante a pandemia por parte das agências de segurança que aplicam o confinamento, tem sido às vezes usando força indevida. A resposta à COVID-19 deve, portanto, incluir estratégias para enfrentar e prevenir a violência sexual e de gênero. Este trabalho deve ser conduzido de forma holística, com uma abordagem multisetorial para que as necessidades mentais, sociais e físicas das pessoas sejam atendidas. Ao integrar aspectos psicossociais na abordagem, o bem-estar, a segurança e a esperança entre sobreviventes e comunidades podem ser fortalecidos.

À medida que a injustiça de gênero persistir em nosso mundo, os impactos da COVID-19 serão mais sentidos pelas mulheres e meninas. Em todo o mundo, muitas pessoas que estão matriculadas na assistência à saúde e ao que está relacionado à economia do cuidado são as mulheres. Ocupar posições na linha de frente torna as mulheres mais suscetíveis ao risco de infecção. Muitas pessoas perderão seus meios de subsistência, como já experimentado em todo o mundo com o confinamento global. Isso impacta a indústria de serviços e o setor informal, onde muitas mulheres trabalham. O fechamento das escolas impactará a educação das meninas agora e a longo prazo, com aumento do risco para o casamento infantil e o trabalho infantil[3].

Isso se torna mais agudo quando olhamos para os diferentes níveis de vulnerabilidade a que as mulheres podem ser expostas, como idade, raça, etnia, classe, deficiência e status de imigrante. Uma vez que os sistemas de saúde são imensamente pressionados durante a COVID-19, é importante que os governos em todo o mundo continuem a fornecer serviços de saúde sexual e reprodutiva (SRH). Esses serviços são essenciais e salvam vidas, especialmente para mulheres e meninas, e agora são mais cruciais com riscos elevados para mulheres e meninas.

2.0. Respostas Baseadas na Fé e Gênero

Mais uma vez vemos que atores religiosos e comunidades religiosas podem desempenhar um papel importante no momento de uma crise sem precedentes. Os atores religiosos estão profundamente enraizados nas comunidades que servem e, como tal, são frequentemente os socorristas. Diante da pandemia da COVID-19, instituições de fé locais, líderes religiosos e outras organizações  baseadas na fé estão respondendo às necessidades de suas comunidades como atores humanitários, bem como aproveitando sua autoridade moral para compartilhar mensagens e orientações positivas de saúde, conforme informado pelos ministérios de saúde do governo.

Em todo o mundo, milhões de pessoas foram confinadas para reduzir a transmissão do vírus e parar as taxas de infecção e morte. O isolamento associado a confinamentos e quarentenas terá um impacto nas comunidades em que trabalhamos e às quais pertencemos. As comunidades religiosas são sociais por natureza. Instituições religiosas e práticas religiosas são impactadas, pois cerimônias que, geralmente, reúnem muitos de nós, estão sendo restringidas. A Páscoa foi marcada, e o Ramadã será, de forma diferente este ano, mas continuam a ser oportunidades de dar e receber, perdoar, suportar e exercitar a paciência.

As comunidades religiosas têm uma forte base para promover o distanciamento social (para reduzir a transmissão do vírus causador da COVID-19), ao mesmo tempo em que praticam a solidariedade. O serviço aos mais oprimidos deve continuar, ainda que de novas maneiras. Muitos líderes religiosos detêm poder e confiabilidade significativos, às vezes mais do que o governo. Assim, as instituições religiosas podem desempenhar um papel vital na distribuição de informações precisas sobre saúde pública para suas comunidades. Além de promover mensagens de justiça de gênero, desafiando o estigma e as normas de gênero prejudiciais.

O diálogo entre diferentes fés e inter-religioso e a colaboração são cruciais nestes momentos. As religiões de maiorias, com relações mais fortes e de maior grau de confiança entre autoridades e funcionários do Estado, podem colaborar com religiões minoritárias, que são muito vulneráveis em vários contextos. Além disso, atores religiosos e instituições religiosas com mais recursos e capacidade de resposta a essa crise podem compartilhar conhecimentos, recursos e melhores práticas sempre que possível com outras comunidades religiosas, com líderes tradicionais e organizações de direitos das mulheres. Portanto, os atores religiosos continuam a ser parceiros críticos no enfrentamento dessa crise e no trabalho que está por vir.

3.0. Post COVID-19: Uma Visão da Justiça de Gênero em Nosso Mundo

Nós, como atores religiosos e redes baseadas na fé, estamos comprometidos em garantir que a justiça de gênero e a igualdade se tornem realidade em todo o mundo. Acreditamos que a Agenda 2030 é fundamental para garantir que “Ninguém seja deixado para trás”, e que a igualdade de gênero é sobre direitos iguais para todos.

Durante esta crise, nosso foco será a melhor forma de trabalharmos juntos para apoiar líderes religiosos e comunidades religiosas para responder efetivamente às circunstâncias cada vez mais desafiadoras. Em particular, nosso trabalho pela justiça de gênero continua sendo importante, para garantir um futuro justo e sustentável para todos. Continuaremos a trabalhar dentro e entre nossas comunidades religiosas para moldar um mundo sustentável e onde os direitos humanos de todos sejam respeitados.

Nosso compromisso com os direitos humanos não é uma preferência cultural ou ideológica arbitrária; está enraizada em convicções religiosas. Não pode haver justiça onde os direitos humanos dados por Deus são violados ou quando os portadores de dever não cumprem suas responsabilidades. Nessa visão, valorizamos o trabalho de cuidar e nutrir dentro de nossas comunidades. Busquemos realmente aprender com aqueles que já possuem o conhecimento e a sabedoria de sistemas alternativos. Vamos entender que um conhecimento por si só nunca será completo. Apenas por realmente engajar-se uns com os outros a partir de um lugar de humildade e vulnerabilidade, com a vontade de nos desfamiliarizarmos com as normas correntes para que possamos ver a mudança radical para um mundo centrado na justiça. Isso é necessário para a verdadeira igualdade de gênero, bem como para o florescimento humano e planetário.

4.0. Recomendações aos Governos, Atores Baseados na Fé e Sociedade Civil

Nas semanas, meses, anos e décadas à frente, continuaremos a trabalhar juntos para defender nossos governos e dentro de nossas comunidades, para uma aceleração das ações para alcançar a Agenda 2030. À luz deste compromisso, apresentamos as seguintes recomendações em meio à resposta do COVID-19 e além.

 

Uma Chamada Coletiva aos Governos

  1. Defendemos que todas as respostas envolvam atores religiosos e garantam coordenação e parcerias significativas entre atores religiosos, tradicionais e seculares. Os atores religiosos são fundamentais para alcançar comunidades tanto com informações essenciais, prestando serviço a grupos vulneráveis e promovendo mudanças de comportamento e desafiando normas, estereótipos e estigmas prejudiciais.
  2. Defendemos a adoção de políticas justas de gênero e o financiamento de planos de resposta a COVID-19 que abordam holisticamente a pandemia, incluindo os impactos secundários na educação, saúde, economia e meios de subsistência.
  3. Reconhecemos que a resposta à pandemia da COVID-19 requer mobilização de recursos, e pedimos aos nossos governos que continuem a financiar e a alocar recursos compatíveis com o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  4. A força de trabalho “doméstica”, onde as mulheres compõem 70%, são mais propensas a fazer parte da resposta da linha de frente. Incidimos junto aos nossos governos para que deem respostas coordenadas que sejam sensíveis às necessidades de mulheres e meninas, onde cuidadores não remunerados e agentes comunitários de saúde recebam treinamento adequado, equipamentos e apoio à subsistência para responder efetivamente e manter a si mesmos e suas famílias seguros.
  5. Defendemos uma agenda de desenvolvimento holístico que aborde injustiças interseccionais, incluindo cobertura universal de saúde e sistemas de saúde de gênero justo, igualdade na educação, empoderamento econômico e livre de exploração, violência e discriminação. Os governos devem integrar uma avaliação de gênero para entender o impacto da COVID-19 sobre mulheres e meninas, incluindo impacto econômico, e como lidar com isso de forma eficaz. Os governos devem planejar e dar recursos à sua resposta a longo prazo, pois os impactos continuarão muito tempo depois de termos enfrentado o vírus.
  6. Defendemos que governos, líderes religiosos e sociedade civil colaborem na designação de espaços seguros (físicos e online) para mulheres, onde possam denunciar abusos sem alertar os agressores, por exemplo, em farmácias ou via plataformas digitais.

Uma Chamada Coletiva para Atores Parceiros Baseados na Fé e Sociedade Civil

  1. Defendemos que líderes políticos, religiosos e comunitários se manifestem contra a violência sexual e de gênero e garantam que os serviços centrados em sobreviventes para as mulheres sejam bem aproveitados e estejam em bom funcionamento. As campanhas de conscientização devem ser continuadas e táticas direcionadas a homens e meninos em casa devem ser integradas.
  2. Encorajamos as comunidades religiosas a apoiar a solidariedade social por qualquer meio disponível, e para aquelas com recursos adicionais, para que apoiem a conexão com comunidades que estejam em maior risco.
  3. Atores baseados na fé já são importantes provedores de educação e apoio psicossocial. Defendemos, durante esse período, que as práticas sejam adaptadas e recursos designados para garantir que esse trabalho continue.
  4. Defendemos que atores religiosos promovam valores de amor, dignidade e justiça em seu trabalho para enfrentar essa pandemia. É vital que uma abordagem não discriminatória seja exercida em todos os aspectos da resposta à COVID-19.
  5. Defendemos que líderes políticos e religiosos adotem canais de comunicação que atinjam pessoas marginalizadas em nossas comunidades, especialmente mulheres e meninas. Mulheres e meninas podem ter acesso restrito à informação em tempos de crise, portanto, acesso limitado a sistemas de distribuição de alimentos, assistência médica ou acessibilidade a serviços de proteção.

Não permaneceremos calados enquanto as desigualdades de gênero são exacerbadas como resultado desta crise.

 

 

 

 

 

[1] Para mais informação, veja: Resumo de Política da ONU (2020): O Impacto do COVID-19 sobre as mulheres, https://www.unwomen.org/-/media/headquarters/attachments/sections/library/publications/2020/policy-brief-the- impact-of-covid-19-on-women-en.pdf?la=en&vs=5029 [último acesso em 15/04/2020]

[2] Para mais informação, veja: ONU Mulheres (2020) COVID-19 e Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas: https://www.unwomen.org/- /media/headquarters/attachments/sections/library/publications/2020/issue-brief-covid-19-and-ending-violence- against-women-and-girls-en.pdf?la=en&vs=5006 [último acesso em 15/04/20]

[3] Estudos da Libéria, Guiné e Serra Leoa mostram que a educação das meninas foi afetada negativamente pela epidemia de Ebola. Depois do surto, menos garotas voltaram para a escola. Para obter mais informações, consulte Malala Fund (2020) Educação de meninas e COVID-19 – o que choques passados podem nos ensinar sobre mitigar o impacto das pandemias, https://malala.org/newsroom/archive/malala-fund-releases-report-girls-education-covid-19 [último acesso em 15/04/20]

 

Decálogo para combater a violência contra as mulheres em tempos de isolamento social

As situações de crise afetam as pessoas de maneiras diferentes e a pandemia causada pela COVID-19 não será diferente.

A violência que frequentemente existe nos laços familiares e, em particular, entre casais atuais ou passados, aumentou a necessidade de garantir a manutenção da vida cotidiana em circunstâncias extraordinárias e a consequente sobrecarga de tarefas de cuidado para meninas, meninos, adolescentes e idosos de famílias que, geralmente, recaem nas mulheres, podem gerar maiores tensões e levar a situações de violência ou agravar a violência existente.

As organizações que trabalham no projeto Fechando Lacunas exortam a comunidade e as instituições de todos os poderes estatais (nacionais, estaduais e municipais) a lembrarem a necessidade de enfrentar esta crise com atenção ao impacto nos papéis sociais de gênero e oferecemos um decálogo de propostas para abordar a violência de gênero, em particular:

1) Distância não é indiferença. Distanciamento social não deve ser sinônimo de solidão ou indiferença. Grupos do WhatsApp, redes sociais, chamadas frequentes podem ser formas de nos fazer sentir próximos e disponíveis para contenção diante do sofrimento e de ajudar a procurar assistência diante da violência.

2) Linhas de atenção com escuta cuidadosa. As linhas telefônicas de atendimento devem aguçar a audição para identificar situações de risco nas chamadas recebidas, considerando que a verdadeira dimensão do perigo em relação à convivência com o agressor pode não ser explicitada.

3) A infância também pode estar em perigo. O impacto do isolamento obrigatório em meninas, meninos e adolescentes é adicionado à violência contra as mulheres e identidades feminizadas nas famílias. As escolas e os professores que mantêm contato no desafio de proporcionar continuidade pedagógica, devem prestar atenção especial às situações de vulnerabilidade e violência que crianças e adolescentes podem denunciar, bem como qualquer situação que ponha em risco sua integridade.

4) A violência não dá folga judicial. O Poder Judiciário de todo o país deve adotar medidas extraordinárias para responder a emergências, facilitando mecanismos de comunicação para as mulheres e aproximando soluções. Algumas jurisdições já tomaram medidas:

– Na cidade de Buenos Aires, a Justiça Nacional com jurisdição em matéria civil para casos de violência familiar estendeu automaticamente todas as medidas cautelares por 60 dias, incluindo medidas de exclusão de casa, proibição de abordagem e contato; o fornecimento de dispositivos de aviso (botão de pânico, tornozeleiras, etc.); ou qualquer outra provisão para proteção de pessoas, incluindo medidas expiradas nos últimos 40 dias. Isso significa que as mulheres que solicitam a ajuda das forças de segurança ou autoridades públicas em situações relacionadas à violação dessas medidas de proteção, devem receber a ajuda solicitada (consulte Resolução da Câmara Nacional de Assuntos Civis, 19 de março de 2020).

– O Supremo Tribunal de Justiça da Província de Buenos Aires tomou uma decisão semelhante, estendendo todas as medidas cautelares ou de proteção decretadas judicialmente (exclusão domiciliar, proibição de abordagem e contato, perímetros de exclusão, concessão de dispositivos de alerta; hospitalizações) até 31 de março de 2020 ou até a data da cessação da medida de isolamento social, preventiva e obrigatória se sua duração for prolongada. Isso será automático para todos os casos, a menos que a justiça decida de outra forma em cada caso específico ou a vítima solicite expressamente uma medida diferente. Portanto, aqueles que procuram a ajuda das forças de segurança ou autoridades públicas em situações relacionadas à violação dessas medidas de proteção devem receber a ajuda solicitada (consulte a Resolução 12/2020 de 20 de março de 2020).

Além disso, o Supremo Tribunal da Província de Buenos Aires autorizou os Tribunais de Família e a Justiça da Paz a receber denúncias de violência familiar ou de gênero nas delegacias de polícia por qualquer meio eletrônico, em telefones oficiais (incluindo WhatsApp) e realizar as notificações que se seguem durante o processo por esses meios eletrônicos, incluindo a realização de audiências.

– Se ainda não o fizeram, todos os poderes judiciais das províncias devem ditar medidas semelhantes para facilitar o acesso à justiça em situações de violência de gênero.

5) As forças de segurança a serviço da justiça e proteção. As Forças de Segurança, como todas as autoridades e instituições estaduais, devem concentrar sua atenção em situações de violência de gênero, priorizando respostas a situações críticas de acordo com instruções judiciais.

6) Os governos provinciais e municipais devem estar mais presentes do que nunca. Os governos locais e, em particular, as áreas de gênero dos governos locais e provinciais devem:

– Estabelecer mecanismos ágeis de comunicação com o Judiciário e as Forças de Segurança para coordenar ações contra situações de violência de gênero.

Divulgar informações sobre espaços de atendimento direto e online, garantindo a disponibilidade de linhas de comunicação e intercâmbio com mulheres em situação de violência.

Fornecer recursos inovadores, como espaços de cuidado on-line em grupo, por meio de vídeo chamadas ou bate-papos coletivos que possam apoiar as mulheres.

Facilitar o atendimento psicológico e o cuidado de mulheres diante de situações críticas de violência, incluindo consultas por telefone ou on-line com profissionais e especialistas.

Garantir a disponibilidade de abrigos contra situações extremas de violência de gênero, onde ficar em casa implica um sério risco para a vítima e/ou seus filhos, revendo os regulamentos que em muitos casos preveem a exclusão de crianças do sexo masculino.

Implementar políticas de apoio e subsídios, especialmente para as mulheres do mercado informal, como vendedoras ambulantes, bem como para as populações mais vulneráveis, como as pessoas trans e travestis ou migrantes que não possuem carteira de identidade argentina e que eles não poderão acessar outras políticas públicas que estão em processo de implementação.

Garantir o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o fornecimento de métodos contraceptivos, contracepção hormonal de emergência e acesso ao aborto legal (ILE). Garantir o acesso a serviços sem discriminação ou violência institucional e rapidamente, a fim de reduzir o atendimento de pessoas nos centros de saúde (consulte “Recomendações para o atendimento integral de pessoas com o direito de interromper a gravidez e o acesso a métodos contraceptivos, no contexto da pandemia de coronavírus”, Ministério da Saúde da Província de Buenos Aires). Se você tiver alguma dúvida ou pergunta, ligue para a linha nacional de Saúde Sexual 0800-222-3444.

No Brasil:

7) A violência deve continuar na agenda da mídia. A mídia é responsável por promover a cobertura jornalística da crise causada pela pandemia da COVID-19 na perspectiva de gênero, aprofundando a análise do impacto do isolamento obrigatório nas relações sociais, na sobrecarga de mulheres na comunidade. casas e possíveis encaminhamentos para diferentes manifestações de violência machista. A dimensão da crise econômica e de saúde não deve esconder a violência contra as mulheres e as identidades feminizadas, que já era um problema de enorme magnitude antes do impacto dessa pandemia em nosso país e que pode se aprofundar.

A mídia também tem uma função de serviço: a disseminação de linhas de atendimento disponíveis, como a Linha 144 (atendimento a vítimas de violência de gênero, de âmbito nacional) e outros números habilitados pelo Ministério da Mulher, Gêneros e Diversidade da Nação (011-2771-6463 / 011-2775-9047 / 011-2775-9048), bem como as linhas e recursos disponíveis nas diferentes províncias e localidades.

No Brasil:

8) Acesso à informação para garantir direitos. Isoladamente e em contextos de violência, o acesso à informação é essencial. Mais do que nunca, saber onde procurar ajuda pode ser a diferença entre vida e morte. Não apenas porque reduz a necessidade de visitar instituições em busca de assistência (o que as expõe a maior facilidade de contágio da Covid-19), mas também porque a facilitação de procedimentos reduzirá a incerteza e as tensões, que afetam o bem-estar e a saúde das mulheres, travestis e transexuais lhes permitirá que encontrem respostas o mais rápido possível para se proteger da violência.

9) O cuidado como responsabilidade social coletiva. As tarefas de cuidado e cuidado físico e emocional dos membros da família (principalmente na primeira infância, idosos e pessoas que sofrem de uma doença) incidem principalmente nas mulheres e nas identidades feminizadas. Essa situação extraordinária de isolamento e distanciamento social também tem impacto sobre eles, pois há uma maior sobrecarga de tarefas. Por esse motivo:

As autorizações para poder cumprir as obrigações de cuidado e assistência de idosos ou pessoas com autonomia reduzida devem ser usadas com prudência para cumprir o isolamento obrigatório, mas com um critério de redistribuição das tarefas de cuidado nas famílias.

Os direitos dos trabalhadores domésticos devem ser garantidos o tempo todo, dando continuidade aos seus salários. Quando se trata de trabalhadores não aposentados (muitas vezes migrantes) que, por várias razões, permanecem em casa, deve-se garantir o cuidado à sua saúde e bem-estar psicossocial, por exemplo, facilitando a comunicação com sua família ou amigos, respeitando os horários de suas atividades de trabalho e sem sobrecarregá-los.

10) A Lei Micaela posta em prática. Este é o momento. Agora é a hora em que instituições públicas, funcionárias e funcionários de todo o país devem mostrar que a velocidade com que foi implementado o treinamento obrigatório para prevenir a violência e promover a igualdade de gênero em todos os níveis do Estado, tem resultados concretos.

Estamos diante de uma situação extraordinária de crise, passando por uma pandemia única, como não conhecíamos antes. Avançaremos coletivamente, tomando as recomendações das instituições do Estado e prestando atenção especial à necessidade de garantir condições de segurança para todas as pessoas, desde uma perspectiva feminista e com atenção ao impacto socioeconômico da crise e das medidas adotadas.

Para que a mensagem #QuedateEnCasa não coloque em risco mulheres, travestis e transexuais as políticas públicas para prevenir, punir e erradicar a violência sexista, deve ser considerada uma prioridade.

Texto em espanhol: https://ov.pemsv28.net/caref/caref_bulk_127/ranprv_471c58

Tradução Marilia Schüller

 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A COVID-19 veio mostrar que somos iguais? Uma análise preliminar sobre o coronavírus em Salvador e os “Lázaros de hoje”

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Por Camila Chagas
Advogada. Graduanda em Ciências Sociais (UFBA). Mediadora de Conflitos. Educadora Popular.

Estamos atravessando uma crise mundial que está ceifando a vida de milhares de pessoas. O novo coronavírus, agente causador da COVID-19, é uma doença que atinge o trato respiratório provocando dor de garganta, febre, tosse, coriza e, nos casos mais graves, dificuldades em respirar levando à morte.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde[1], apenas 5% dos infectados desenvolvem a forma mais grave da doença. Os idosos e as pessoas portadoras de doenças crônicas fazem parte do grupo de risco.

Segundo dados do Painel Coronavírus Brasil[2], uma iniciativa lançada pela Rede CoVida em parceria com o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e a Universidade Federal da Bahia, até o dia 30.03.2020, foram registrados 4661 casos confirmados no Brasil, 159 óbitos, com a média de 2.2 casos por 100 mil habitantes.

No mesmo sentido, o Observatório COVID-BR[3], um projeto independente formado por pesquisadores de diversas universidades brasileiras, aponta que o ritmo de contágio do vírus está rápido e se dá de forma exponencial, sendo previstos entre 7568 e 8731 casos em 04.04.2020.

O Coronavírus chegou ao Brasil em 26 de fevereiro de 2020 e, desde então, diversas autoridades buscaram adotar medidas de prevenção e combate a propagação do vírus, com exceção do “Presidente da Necropolítica do Brasil”, que se mantém contrário ao juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição”.

Os ensinamentos de Achille Mbembe[4] (filósofo, teórico político, historiador camaronês) dizem muito sobre o momento político atual do Brasil, uma vez que as injustiças sociais recaem de forma desproporcional sobre os grupos vulnerabilizados.

Armas não garantem a segurança da nação, apenas deixa os contornos da letalidade mais precisos, definindo quem pode viver e quem deve morrer. Além da apologia ao uso de armas, o chefe do executivo federal agora vem encampando discursos políticos contrários às recomendações da Organização Mundial da Saúde, incentivando os cidadãos brasileiros a retornarem suas atividades laborais nas ruas.

A vida é o bem jurídico mais importante, sendo direito fundamental inerente à pessoa humana, salvaguardado não apenas pela Lei Maior, mas também pelos tratados internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Com a pandemia provocada pelo coronavírus, o direito social à saúde está em risco. Veja o artigo 196 da Constituição Federal de 1988[5]:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Em que pese seja um direito de “todos”, o acesso à saúde não chega de forma igualitária a todas as pessoas, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

Diante do cenário pandêmico mundial, a instabilidade política causada pelo Presidente da República, faz-se necessário chamar atenção para os impactos do coronavírus para as camadas mais vulneráveis da sociedade, “os Lázaros de hoje”.

Jesus e a parábola do Lázaro

Jesus transmitia suas mensagens através de parábolas. No evangelho de Lucas capítulo 16, versículo de 19 a 31, Ele conta a história de um homem rico e de um mendigo chamado Lázaro. Este se alimentava das migalhas que caíam da mesa do rico e tinha o corpo coberto de chagas que eram lambidas pelos cachorros. Sua vida terrena foi marcada pelo sofrimento.

Em breves linhas, essa parábola coloca em evidência um sujeito que existe na contemporaneidade: as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Observa-se que a situação de abandono sofrida por Lázaro, que só tinha a companhia dos cães que vinham lamber suas feridas, retrata a situação de exclusão social ainda presente nos dias atuais.

A menção de Lázaro não foi aleatória, pois guarda pertinência com uma expressão que está sendo utilizada por muitas pessoas, a de que “o coronavírus veio mostrar que somos iguais”.

A proposição é valida, se colocada na perspectiva do resgate de valores humanos e sociais, evidenciando o sentimento de humanidade, fortalecendo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Nas entrelinhas, ainda que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado, as camadas sociais populares acessam as políticas públicas de forma deficitária.

De fato, o vírus não escolhe quem vai infectar. Mas os infectados sofrerão os efeitos da patologia de forma diferente, ainda que todos tenham direito ao SUS.

A disseminação do Coronavírus em Salvador

No Estado da Bahia, segundo dados do Boletim Epidemiológico COVID-19, elaborado pela Secretaria da Saúde – SESAB[6], até o dia 30 de março de 2020, foram registrados 176 casos confirmados de pacientes com coronavírus. Destes, 117 em Salvador.

De acordo com o Secretário Municipal da Saúde de Salvador[7], a distribuição dos casos por bairros, até o dia 27 de março 2020, foram os seguintes: Pituba (12), Horto Florestal (6), Graça (6), Barra (3), Brotas (6), Caminho das Árvores (4), Canela (1), Costa Azul (1), Itaigara (2), Ondina (1), Massaranduba (1), Paralela (1), Pernambués (1), Rio Vermelho (3), Santa Teresa (1), Armação (1), Alphaville (1), Jardim de Alah (1), Praia do Flamengo (1), São Caetano (1); Stiep (1); Jardim Apipema (1); Cajazeiras (1); Engomadeira (1); Itapuã (1); Caixa D’Água (1); Candeal (2), Cosme de Farias (1), Engenho Velho de Brotas (1), Fazenda Coutos (1), Imbuí (1), Jardim Nova Esperança (1), Sem informação (1).

O volume de casos está concentrado nos bairros com melhores indicadores socioeconômicos. Os registros em bairros periféricos é mais recente. Este fato evidencia os vetores de transmissão na cidade e os afetados.

Ademais, os pesquisadores do Grupo GeoCombate COVID-19 BA, coordenado pela Universidade Federal da Bahia, através de nota técnica[8], publicada no dia 29 de março de 2020, analisa a complexidade socioeconômica de Salvador, fazendo uma análise sistêmica de vulnerabilidade socioeconômica e vulnerabilidade pela letalidade/idade.

Nesta, aponta os bairros mais vulneráveis ao contágio (regiões centrais da área urbana consolidada, subúrbio ferroviário e miolo), onde os índices de pobreza são historicamente mais elevados: Tororó, Vila Canária, Santa Cruz, Pirajá, Nova Constituinte, Santa Luzia, Boa Vista de São Caetano e Sussuarana.

O fluxo de origem e destino da população, que saem das periferias para trabalhar nas áreas “nobres” da cidade (onde há mais casos de contaminação pelo coronavírus) é um dado relevante que precisa ser considerado na definição das políticas públicas de saúde para que estas sejam eficazes neste momento de crise.

Cuidados como lavar as mãos, evitar grandes multidões, manter distanciamento social e, na suspeita de infecção, ficar em quarentena domiciliar perdem o sentido nos bairros periféricos, pois falta infraestrutura urbana, é precário o fornecimento de água, os cômodos são compartilhados e os ambientes possuem pouca ventilação.

A crise provocada pelo coronavírus desafia o modelo político e econômico neoliberal, revelando o papel fundamental do Estado na garantia da saúde, educação e segurança do seu povo.

Não se mata vírus com armas, mas com educação. Este instrumento de transformação social é o único capaz de fornecer subsídios necessários para o desenvolvimento das ciências e da civilidade, garantido a manutenção da vida em sociedade e o cuidado com a casa comum.

[1]https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

[2] http://painel.covid19br.org/#

[3] https://covid19br.github.io/

[4] MBEMBE,Achille. Necropolítica. Arte&Ensaios: Revista do ppga/eba/UFRJ. n,32. Dezembo 2016.

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[6] http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/boletimEpidemiogicoCovid-19_n%C2%BA04.pdf

[7] https://twitter.com/search?q=leonardoprates4&src=typed_query

[8] http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-T%C3%A9cnica-01-Grupo-GeoCombate-COVID19-BA-1.pdf