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Fluxo solidário e KOINONIA entregam recomendação ao CNDH sobre a pobreza menstrual

Por Alexandre Pupo/ KOINONIA

No último dia 02 de dezembro, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço recebeu em São Paulo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Renan Sotto e o vice-presidente Leonardo Pinho. Eles receberam de Vivi Mendes, do coletivo Fluxo Solidário, uma recomendação ao CNDH sobre a pobreza menstrual. O Fluxo Solidário é um coletivo que surgiu da militância de um grupo de mulheres que se organizam para lutar contra a pobreza menstrual, e que tem sido apoiado por KOINONIA.

Pobreza menstrual se refere à falta de acesso que pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam durante sua menstruação. Essa vulnerabilidade está associada a condições de higiene, saneamento básico e em larga medida ao acesso a absorventes.

No Brasil, estima-se que 23% das jovens entre 15 e 17 anos não tem dinheiro para comprar absorventes. Enquanto pastas de dente e papel higiênico são corretamente isentos de impostos, absorventes têm em média 1/3 de seu valor composto por tributos. A falta destes utensílios faz com que soluções inadequadas e arriscadas do ponto de vista de saúde se tornem a única saída para diversas pessoas durante o seu fluxo menstrual. Saco plástico, panos velhos, papelão, miolo de pão são algumas das alternativas recorridas na vulnerabilidade.

Mulheres encarceradas, em situação de prostituição e de rua ou em extrema pobreza, pessoas ovariadas em vulnerabilidade enfrentam cotidianamente as angústias e perigos da falta de absorventes. A pandemia tem escancarado as desigualdades múltiplas existentes na sociedade brasileira. A pobreza menstrual é uma face da desigualdade profunda de gênero que enfrentamos e que se acentuou diante do crescimento da miséria e da escassez por conta da crise atual e da pandemia.

Mães não devem ter que escolher entre comprar absorventes ou comidas. Presas não devem ser submetidas a situações de insalubridade por falhas do Estado. Pessoas em situação de rua devem poder acessar itens básicos de higiene.

Um fenômeno biológico e natural que acompanha mais de 50% da população brasileira durante anos de suas vidas, não pode ser visto como um tabu. Refletir sobre a construção de estigmas em torno da menstruação contribui para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Através de uma arrecadação online, o Fluxo Solidário recebeu mais de R$40.000,00 em doações e montou kits de higiene que foram distribuídos através de organizações parceiras e movimentos sociais que já trabalham com pessoas que menstruam e que estão situação de vulnerabilidade social, como a casa de acolhida LGBT Casa 1, na Reserva Indígena Tekoa Pyau no Pico do Jaraguá, a pastoral do Povo de Rua junto ao Padre Julio Lancelotti, a cooperativa da catadoras e catadores COOPAMARE e o Movimento dos Atingidos por Barragens. Onde é possível, a entrega é feita junto com uma palestra e roda de conversa com profissionais da saúde que orientam e trocam informações com as mulheres sobre saúde menstrual.

A ação junto ao CNDH faz parte de uma outra área de atuação do Fluxo Solidário, de incidência pública para mudanças na legislação sobre o tema. Os absorventes são considerados bens supérfluos pela legislação tributária, o que faz com que tenha um peso alto dos impostos no preço final desse produto essencial para todas as pessoas que menstruam. A luta política do Fluxo Solidário gira em torno de duas propostas: a isenção tributária e a distribuição gratuita de absorventes nas UBS’s e escolas.

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